Bem-vindos à Assembleia
Prezados condôminos, agradecemos a presença de todos. Hoje discutiremos e deliberaremos sobre temas de grande importância para o nosso condomínio.
Votação — App BBZ
As votações são realizadas exclusivamente através do App BBZ. Escolha a forma de acesso mais conveniente:
Histórico de Melhorias do Condomínio
O Condomínio Capital Brás, desde sua entrega em dezembro de 2015, vem se mantendo constantemente atualizado através de diversas melhorias realizadas. A gestão condominial tem buscado sempre aprimorar as áreas comuns, a segurança, a infraestrutura e o bem-estar de todos os moradores.
Nesta assembleia, continuamos com esse processo de melhoria contínua. É sempre salutar pensar em novas iniciativas que beneficiem nosso condomínio, porém sempre respeitando aquilo que é viável e os quóruns legais necessários para cada tipo de obra.
Classificação das Obras — Quóruns Legais
De acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 1.341 a 1.343), as obras em condomínio são enquadradas em categorias conforme sua finalidade predominante. A classificação não é rígida e depende das características específicas de cada intervenção:
Obras Necessárias
Conservam o bem ou evitam sua deterioração. Incluem intervenções relacionadas à segurança, prevenção de riscos e preservação do patrimônio.
Exemplos:
Impermeabilização, reparos estruturais, reparos hidráulicos/elétricos, correção de infiltrações, reforço de segurança
Quórum:
Via de regra, maioria simples (50% + 1)
Obras Úteis
Intervenções que melhoram o uso, funcionalidade ou eficiência do condomínio, sem alterar sua estrutura ou destinação.
Exemplos:
Sistemas de segurança, ampliação de áreas funcionais, melhorias de infraestrutura, eficiência energética
Quórum:
Em geral, maioria (50% + 1 do total)
Obras Voluptuárias
Intervenções de caráter recreativo, estético ou de ampliação relevante do condomínio, que não sejam essenciais ao funcionamento ou à utilização regular das áreas existentes.
Exemplos:
- Criação de novos salões de festas ou espaços gourmet adicionais
- Implantação de mirantes ou áreas contemplativas
- Construção de brinquedotecas, lounges temáticos ou espaços de convivência inéditos
- Intervenções predominantemente estéticas ou de valorização visual
Quórum:
Via de regra, aprovação por 2/3 do total, especialmente quando houver criação de novos espaços ou alteração relevante da estrutura ou destinação das áreas comuns.
Tomada de Decisão na Prática
• A classificação depende da finalidade predominante da obra, não de sua complexidade ou custo.
• Obras de segurança e conservação podem ser tratadas como necessárias ou úteis, dependendo do contexto.
• Intervenções sem impacto estrutural relevante tendem a exigir quórum mais simples.
• Obras com criação de novos espaços ou alterações significativas exigem quórum qualificado.
💫 Diferenciação Estratégica:
Nem toda melhoria com impacto em lazer ou conforto é considerada voluptuária. Intervenções que viabilizam ou ampliam o uso de estruturas já existentes podem ser enquadradas como úteis, especialmente quando relacionadas à funcionalidade ou adaptação ao contexto.
Exemplo: Aquecimento de piscina em regiões com períodos prolongados de baixa temperatura (como São Paulo), quando necessário para viabilizar seu uso regular, pode ser interpretado como melhoria funcional (obra útil), e não necessariamente voluptuária.
Nota importante: A classificação de cada intervenção deve considerar suas características específicas, finalidade e impacto no condomínio. Recomenda-se análise técnica e jurídica quando necessário. Todas as sugestões apresentadas nesta assembleia poderão ser votadas, respeitando-se o quórum legal correspondente à sua classificação.
Ordem do Dia
Quórum
1ª chamada (19h): maioria das frações ideais
2ª chamada (19h30): qualquer número de presentes
Votação
Votações centralizadas no site/app BBZ
Meios de votação são pessoais e intransferíveis
As decisões assembleares são obrigatórias, mesmo aos condôminos vencidos e/ou ausentes.
Legenda de Votação